Decisão no STF pode permitir que Mauro reduza carga horária e salário de servidores em MT

Uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá permitir ao governador Mauro Mendes (DEM) reduzir a carga horária e o salário dos servidores de Mato Grosso. Na última semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse após um encontro com chefes do Executivo que a Corte julgará, no dia 27 de fevereiro, várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
“Estarão no Supremo várias ADIs que serão julgadas no dia 27 de fevereiro. Elas têm relação com a LRF. Isso sendo confirmado, vários estados poderão utilizar artigos que já estão previstos na lei para iniciar ou continuar o ajuste fiscal”, disse o secretário.
 
A decisão, se favorável, permitirá que os Estados reduzam a carga horária e os salários dos servidores quando as despesas com folha superarem os limites da lei, que prevê que, quando os gastos com pessoal ficarem acima de 60% da receita corrente líquida (RCL), o governador poderia fazer ajustes em seus quadros como “a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”.
 
A regra é questionada por entidades e partidos políticos. Uma das ADIs pautadas para o dia 27 foi apresentada por PC do B, PSB e PT, que questionam a validade constitucional da LRF.
 
O governador Mauro Mendes (DEM) enviou Mauro Carvalho, chefe da Casa Civil, para sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa em 2019, na manhã desta segunda-feira (4). O interlocutor político do governo afirmou em entrevista concedida na AL que as cinco primeiras mensagens do Executivo que constam do “Pacto por Mato Grosso” são só uma parcela das reformas previstas para o primeiro semestre deste ano.
 
Está no plano go governo encaminhar nos próximos meses texto que sobe de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos.
 
Paralelamente à discussão em Mato Grosso, inicia-se nas próximas semanas as discussões no legislativo sobre a reforma previdenciária que deve ser proposta pelo Governo Federal.  Uma possível aprovação de uma reforma em MT antes da nacional, de acordo com Mauro Carvalho, não traria qualquer tipo de problema para o texto local, uma vez que há um alinhamento de ideias.
 
Outra reforma que está sendo gestada no Palácio Paiaguás é a tributária. A equipe econômica do governo, capitaneada pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo, deve apresentar uma proposta nas próximas semanas.
 
O “Pacto por Mato Grosso” foi encaminhado pelo Executivo em janeiro e aprovado pela AL com algumas emendas ainda na legislatura passada. Constam das alterações mudanças no critério de pagamento da Revisão Geral Anual do funcionalismo público, reforma administrativa que reduziu o número de secretarias e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que controlará gastos e prevê a extinção de empresas públicas. (Com informações do O Globo)